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Política Antitruste

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 18 DE DEZEMBRO DE 2023 às 11h16

Política de Concorrência e Legislação Antitruste

Declaração de Política

A Cupcode está comprometida em conduzir negócios de maneira ética, honesta e em total conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as leis de concorrência e antitruste nacional Lei nº 12.529/2011 e também internacionais.

A legislação antitruste e de concorrência é uma área complexa do direito. A aplicação da lei nem sempre é clara. Em caso de dúvida, você deve sempre buscar orientação de seu assessor jurídico local ou da Equipe de Legislação de Concorrência (legal@cupcode.com.br).

Você deve consultar seu assessor jurídico local ou a Equipe de Legislação de Concorrência sempre que houver uma questão sobre a adequação de uma determinada decisão empresarial ou curso de ação. Diretores, executivos ou empregados que tomem conhecimento de qualquer conduta indevida que apresente riscos de concorrência potenciais, incluindo violações desta Política e da lei, devem reportar imediatamente tal conduta ao Oficial de Conformidade Antitruste ou à Linha Direta de Conduta Empresarial da Cupcode.

Violações da Política de Legislação Antitruste e de Concorrência da Cupcode ou das leis globais aplicáveis podem resultar em ações disciplinares, incluindo até mesmo a rescisão do contrato. Violações da lei também podem resultar em responsabilidade legal para a Cupcode e para os empregados individuais envolvidos na conduta indevida, e podem levar a multas significativas ou penalidades, incluindo tempo de prisão.

A notificação de violações é obrigatória. A Cupcode não tolerará retaliação contra qualquer indivíduo que apresente uma reclamação de boa-fé à gestão, RH, Jurídico, Financeiro ou ao Comitê de Conduta Empresarial, ou por participar da investigação de qualquer tal reclamação.

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