1. Definição e Escopo da Garantia

A CONTRATADA, referida aqui apenas como Cupcode compromete-se a fornecer uma garantia de dois anos para todos os seus serviços de desenvolvimento, incluindo, mas não se limitando a, websites, e-commerces, web apps, sites profissionais, aplicativos para celular, jogos, dashboards de aplicação web, robôs, e soluções de inteligência artificial e/ou machine learning ("Produtos Desenvolvidos"). Esta garantia aplica-se a partir da data de conclusão e entrega do Produto Desenvolvido ao signatário desse instrumento como CONTRATANTE, chamado neste Termo de Garantia de 2 Anos da Cupcode, como Cliente.

1.0. Definições Precisas

Para assegurar a clareza e evitar ambiguidades neste Termo de Garantia de 2 Anos, as seguintes definições são aplicadas:

1.0.1 "Produto Desenvolvido"

Refere-se especificamente a websites, e-commerces, web apps, sites profissionais, aplicativos para celular, jogos, dashboards de aplicação web, robôs, e soluções de inteligência artificial e/ou machine learning criados pela Cupcode, conforme descritos na Cláusula 1.

1.0.2 "Falha" ou "Defeito"

Qualquer desvio dos padrões e funcionalidades estabelecidos nos documentos de projeto que afetem negativamente o uso normal do Produto Desenvolvido, incluindo erros de código, falhas de integração, problemas de performance não alinhados com as especificações acordadas e vulnerabilidades de segurança recém-descobertas, conforme detalhado na Cláusula 1.2.

1.0.3 "Intervenções ou Modificações por Terceiros"

Qualquer forma de intervenção, modificação, alteração ou manutenção realizada em Produtos Desenvolvidos por indivíduos ou entidades não autorizadas expressamente pela Cupcode, abrangendo alterações no código-fonte, estrutura de dados, interfaces de usuário, instalação ou integração de novos componentes, e tentativas de reparo não autorizadas, conforme descrito na Cláusula 2.1..

1.0.4 "Ataques Cibernéticos Externos"

Incursões maliciosas como hacking, vírus, malware, ou outras formas de interferência de terceiros que estejam além do controle razoável da Cupcode, detalhadas na Cláusula 4.2..

1.0.5 "Uso Indevido"

Operação do Produto Desenvolvido de maneira contrária às instruções ou recomendações fornecidas pela Cupcode, ou para fins diferentes dos inicialmente previstos, abordado na Cláusula 4.1.

1.1 Cobertura da Garantia

Esta garantia cobre as seguintes características dos Produtos Desenvolvidos:

1.1.1 Funcionalidade

A garantia assegura que todas as funcionalidades especificadas no contrato ou descrição do projeto funcionem conforme acordado e descrito nos documentos de projeto.

1.1.2 Desempenho

Assegura que o Produto Desenvolvido mantenha um nível de desempenho conforme estipulado, incluindo tempos de resposta e velocidade de processamento, sob condições normais de uso.

1.1.3 Segurança

Cobertura contra falhas de segurança conhecidas e previsíveis, incluindo vulnerabilidades que possam ser identificadas após a entrega do projeto.

1.1.4 Compatibilidade

Garante que o Produto Desenvolvido seja compatível com as versões atuais dos principais navegadores e sistemas operacionais móveis, conforme especificado nos documentos de projeto.

1.2 Definição de Falha ou Defeito

Para fins desta garantia, considera-se "falha" ou "defeito" qualquer desvio dos padrões e funcionalidades estabelecidos nos documentos de projeto que afetem negativamente o uso normal do Produto Desenvolvido. Isso inclui, mas não se limita a, erros de código, falhas de integração, problemas de performance que não se alinham com as especificações acordadas e vulnerabilidades de segurança recém-descobertas.

2. Condições de Validade da Garantia

Para manter a validade da garantia de dois anos oferecida pela Cupcode nos Produtos Desenvolvidos, as seguintes condições devem ser atendidas:

2.1 Intervenções ou Modificações por Terceiros

A garantia fornecida pela Cupcode será considerada nula e sem efeito se o Produto Desenvolvido sofrer qualquer forma de intervenção, modificação, alteração ou manutenção por parte de terceiros que não sejam expressamente autorizados pela Cupcode. Isso inclui, mas não se limita a:

• Alterações no código-fonte, estrutura de dados, interfaces de usuário, ou qualquer outro aspecto técnico dos Produtos Desenvolvidos.

• Instalação ou integração de novos componentes, plugins, scripts, ou qualquer outro software que não faça parte do escopo original do projeto.

• Tentativas de reparo, manutenção ou alteração por indivíduos ou entidades que não possuem uma autorização escrita da Cupcode.

2.2 Exceções à Regra de Intervenção por Terceiros

A Cupcode reconhece que, em algumas circunstâncias, intervenções de terceiros podem ser necessárias. Em tais casos, o Cliente devem entrar em contato com a Cupcode para obter uma autorização escrita antes de permitir tais intervenções. A Cupcode reservará o direito de avaliar cada caso individualmente e conceder ou negar a autorização a seu critério.

2.3 Outras Condições de Manutenção da Garantia

Além das restrições a intervenções de terceiros, a validade da garantia também está condicionada ao uso adequado do Produto Desenvolvido, de acordo com as instruções e recomendações fornecidas pela Cupcode. O uso impróprio, abusivo ou em desconformidade com tais instruções pode resultar na anulação da garantia.

3. Acesso Administrativo da Cupcode

Para garantir a manutenção contínua e eficaz, bem como a atualização dos Produtos Desenvolvidos, a Cupcode mantém o seguinte protocolo de acesso e controle:

3.1 Acesso Administrativo Contínuo

A Cupcode terá acesso administrativo contínuo ao site e aos serviços de hospedagem associados aos Produtos Desenvolvidos. Este acesso é necessário para:

• Realizar manutenções regulares e necessárias para garantir o funcionamento eficiente e seguro dos Produtos Desenvolvidos.
• Implementar atualizações, seja para aprimoramento de funcionalidades, correções de segurança, ou conformidade com novos padrões e tecnologias.
• Monitorar o desempenho e a segurança dos Produtos Desenvolvidos, identificando e respondendo proativamente a quaisquer questões técnicas ou de segurança.

3.2 Consentimento do Cliente

Ao aceitar os termos de serviço ou ao assinar um contrato com a Cupcode, o Cliente expressamente concorda em conceder à Cupcode esse acesso administrativo contínuo. O Cliente reconhece que tal acesso é vital para a prestação adequada dos serviços pela Cupcode e para a manutenção da garantia conforme descrito nos termos anteriores.

3.3 Segurança e Confidencialidade

A Cupcode compromete-se a manter a segurança e a confidencialidade de todas as informações acessadas por meio deste acesso administrativo. Qualquer uso desse acesso será exclusivamente para fins de manutenção, atualização e segurança dos Produtos Desenvolvidos, respeitando-se todas as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis.

3.4 Limitação do Acesso

O acesso administrativo da Cupcode será limitado ao estritamente necessário para realizar as atividades mencionadas acima. Em nenhum momento este acesso será utilizado para fins que não sejam o benefício direto e a manutenção dos Produtos Desenvolvidos para o Cliente.

4. Limitações e Exclusões da Garantia

A garantia oferecida pela Cupcode para os Produtos Desenvolvidos está sujeita a certas limitações e exclusões. Estas são estabelecidas para definir claramente as circunstâncias sob as quais a garantia não será aplicável.

4.1 Uso Indevido

A garantia não cobre problemas ou danos resultantes de uso indevido do Produto Desenvolvido. O uso indevido inclui, mas não se limita a, alterações não autorizadas, uso do produto para fins diferentes dos inicialmente previstos, ou operação do produto de maneira contrária às instruções ou recomendações fornecidas pela Cupcode.

4.2 Ataques Cibernéticos Externos

A Cupcode implementa medidas de segurança robustas para proteger os Produtos Desenvolvidos contra ameaças cibernéticas. No entanto, a garantia fornecida pela Cupcode não abrange falhas ou danos resultantes de ataques cibernéticos externos, incluindo, mas não se limitando a, hacking, vírus, malware ou outras formas de interferência de terceiros que estejam além do controle razoável da Cupcode.

4.2.1 Restauração e Backups de Segurança

Em caso de ataques cibernéticos que resultem na perda de funcionalidade ou dados, a Cupcode compromete-se a restaurar o site para o estado funcional, utilizando backups de segurança.

A periodicidade e a extensão da restauração de dados dependerão do pacote de serviços contratado pelo Cliente, incluindo a frequência de backups realizados, como explicitado no item 3 do Anexo I.

4.2.2 Limitação de Responsabilidade por Perda de Dados

O Cliente reconhece que, apesar dos melhores esforços e medidas de segurança da Cupcode, pode haver situações em que a recuperação total de dados perdidos não seja possível.

Em tais casos, a Cupcode não será responsabilizada por quaisquer dados ou informações perdidas durante o incidente.

O Cliente declara estar ciente de que a Cupcode não arcará com nenhum tipo de dano, compensação ou reembolso relacionado à perda de dados ou informações que não possam ser recuperados após um ataque cibernético ou qualquer outro tipo de sinistro.

4.2.3 Compromisso com a Segurança

A Cupcode reafirma seu compromisso com a segurança e a integridade dos Produtos Desenvolvidos e continuará a implementar e atualizar medidas de segurança para proteger contra ameaças cibernéticas.

4.2.4 Procedimentos de Backup e Restauração de Dados

Para garantir a integridade e a continuidade dos Produtos Desenvolvidos, a Cupcode implementa as seguintes práticas de backup e restauração de dados:

4.2.4.1 Frequência de Backups

Backups completos dos Produtos Desenvolvidos serão realizados em uma base regular, como estabelecido no pacote do Cliente e mencionado no Anexo I. Backups incrementais podem ser realizados diariamente, semanalmente, mensalmente, trimensalmente, semestralmente ou anual, dependendo da natureza e da criticidade dos dados, julgado aqui pela Cupcode, unicamente.

4.2.4.2 Armazenamento de Backups

Todos os backups serão armazenados em locais seguros e redundantes para garantir a proteção contra perda de dados, falhas de hardware e outros sinistros.

4.2.4.3 Procedimento de Restauração

Em caso de perda de dados ou falha funcional devido a ataques cibernéticos ou outros eventos, a Cupcode iniciará um processo de restauração de dados a partir do backup mais recente. O tempo necessário para a restauração dependerá da extensão do dano e do tamanho do backup, além da velocidade de tráfego da rede mundial de computadores, tanto do lado do servidor quanto do lado da Cupcode.

4.2.4.4 Notificação ao Cliente

Caso ocorra uma perda de dados significativa, a Cupcode notificará o Cliente sobre o incidente, o escopo da perda de dados e o plano estimado para restauração, quando houver disponibilidade.

4.2.4.5 Limitação de Responsabilidade

Apesar dos melhores esforços para garantir backups regulares e seguros, a Cupcode não pode garantir a restauração completa de todos os dados em todas as circunstâncias. A responsabilidade da Cupcode em caso de perda de dados será limitada conforme estabelecido na Cláusula 4.6.

4.3 Falhas de Hospedagem Fora do Controle da Cupcode

A garantia não se estende a problemas ou interrupções causadas por falhas de hospedagem ou problemas no ambiente de hospedagem que estejam fora do controle da Cupcode. Isso inclui, mas não se limita a, interrupções de serviço, falhas de hardware do servidor, e problemas relacionados com infraestrutura de terceiros.

4.4 Outras Exclusões

Além das limitações acima, a garantia também não cobre:

• Desgaste natural ou obsolescência programada dos Produtos Desenvolvidos.
• Problemas decorrentes de condições ambientais ou de operação fora das especificações aprovadas.
• Danos resultantes de desastres naturais, como inundações, terremotos, ou incêndios que possam afetar os servidores ou serviços.

4.5 Comunicação de Problemas

Para reivindicar a cobertura sob esta garantia, o Cliente deve comunicar o problema à Cupcode imediatamente após a sua detecção, fornecendo todas as informações necessárias para a avaliação da Cupcode.

4.6 Exclusões Detalhadas

Além das limitações e exclusões já mencionadas, a garantia fornecida pela Cupcode está sujeita às seguintes exclusões detalhadas:

4.6.1 Atualizações de Software de Terceiros

A garantia não cobre falhas, incompatibilidades ou problemas de desempenho que surjam como resultado de atualizações, modificações ou alterações realizadas em softwares de terceiros que interajam com os Produtos Desenvolvidos. Isso inclui, mas não se limita a, sistemas operacionais, aplicativos, APIs, plugins, bibliotecas e frameworks.

4.6.2 Incompatibilidade de Hardware

Problemas decorrentes da incompatibilidade do Produto Desenvolvido com hardware não recomendado ou não especificado nos documentos de projeto estão excluídos desta garantia. A responsabilidade da Cupcode se limita a assegurar a compatibilidade com as configurações de hardware especificadas e/ou recomendadas pela Cupcode.

4.6.3 Falhas devido a Intervenções Externas

Qualquer falha ou defeito resultante de intervenções, manutenções ou alterações realizadas por terceiros, que não sejam expressamente autorizadas pela Cupcode, estarão excluídas da cobertura da garantia.

4.6.4 Uso em Condições não Previstas

Danos ou falhas ocorridos devido ao uso dos Produtos Desenvolvidos em condições ambientais ou operacionais fora das especificações aprovadas ou recomendadas também estão excluídos desta garantia.

4.7 Limites de Responsabilidade

Para além das limitações e exclusões já mencionadas nesta garantia, a Cupcode estabelece expressamente os seguintes limites em relação à sua responsabilidade:

Responsabilidade por Danos Indiretos: A Cupcode não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos que surjam em conexão com este Termo de Garantia. Isso inclui, mas não se limita a, perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou outros danos ou perdas comerciais, mesmo que a Cupcode tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

Limite Máximo de Responsabilidade: Sob nenhuma circunstância a responsabilidade total da Cupcode, seja sob contrato, garantia, delito (incluindo negligência), responsabilidade do produto, ou de outra forma, resultará em ônus financeiro ou não à Cupcode, e quando houver legalmente, por força maior, jamais excederá o valor total pago pelo Cliente pelos Produtos Desenvolvidos.

Aplicabilidade: Estes limites aplicam-se independentemente de a reclamação de responsabilidade ser baseada em contrato, delito, responsabilidade objetiva, ou qualquer outra teoria legal, e mesmo que a solução estipulada nestes termos de garantia não cumpra seu propósito essencial.

4.8 Respeito aos Direitos do Consumidor

Em conformidade com as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), este Termo de Garantia da Cupcode respeita e adere aos direitos fundamentais dos consumidores. As disposições aqui contidas são estabelecidas com o objetivo de complementar e fortalecer tais direitos, garantindo:

Não Supressão de Direitos: Nenhum termo deste contrato de garantia limitará ou excluirá quaisquer direitos que o Cliente tenha sob as leis de defesa do consumidor aplicáveis. Em caso de qualquer conflito ou ambiguidade entre este Termo de Garantia e a legislação de defesa do consumidor, prevalecerão as disposições mais favoráveis ao Cliente.

Interpretação Favorável ao Consumidor: Este Termo de Garantia deve ser interpretado de forma a proporcionar a máxima proteção ao consumidor, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Transparência e Clareza: Todos os termos e condições aqui presentes são oferecidos de maneira clara e acessível, permitindo ao Cliente uma compreensão completa de seus direitos e obrigações sob esta garantia.

Equidade no Tratamento de Reclamações: A Cupcode assegura um processo justo e equilibrado para o tratamento de reclamações, respeitando os direitos do consumidor à informação, à defesa e ao devido processo legal.

5. Abrangência da Garantia com Cupcode Host

Quando os Produtos Desenvolvidos são hospedados nos servidores da Cupcode Host, a garantia oferecida pela Cupcode é ampliada devido às capacidades superiores de gerenciamento, segurança e performance proporcionadas por nossos servidores na nuvem.

5.1 Tecnologia AiDAR

Nos servidores da Cupcode Host, o Cliente se beneficia da tecnologia AiDAR SmartBots, um sistema avançado que utiliza robôs rastreadores com inteligência artificial para monitorar continuamente o servidor e o site. Este sistema é capaz de:

• Escanear o servidor e o site por falhas, vulnerabilidades e quaisquer tipos de sinistros potenciais.
• Resolver automaticamente 90% dos problemas detectados, mantendo a alta disponibilidade e funcionalidade do site.
• Nos 10% dos casos em que a intervenção automática não é possivel, o AiDAR notifica imediatamente nossa equipe técnica, que intervém para resolver os problemas e manter o site operacional.

5.2 Condições para Manutenção da Garantia com Cupcode Host

Para que a garantia estendida seja válida sob as condições de hospedagem com a Cupcode Host, as seguintes condições devem ser cumpridas:

• O gerenciamento do servidor deve ser 100% realizado pela Cupcode, sem intervenção externa.
• Caso o Cliente solicite e receba o login e a senha do painel do servidor, a garantia estendida provida pela Cupcode será automaticamente anulada. Isso se deve ao fato de que, com o acesso de terceiros, a Cupcode não pode mais garantir a segurança integral e a aplicação das melhores práticas dentro do servidor, dado ao nível de complexidade da plataforma e de regras de uso rígidas que utilizamos dentro da Cupcode não poder ser cumpridas.

5.3 Comunicação e Transparência

A Cupcode compromete-se a manter uma comunicação clara e transparente com o Cliente sobre o status e o gerenciamento dos servidores, assegurando que o Cliente estejam sempre informado sobre quaisquer alterações ou intervenções necessárias que mude a configuração ou impacte no desempenho do servidor.

6. Procedimentos de Reclamação e Reparo

A Cupcode estabelece procedimentos claro para que o Cliente possa relatar problemas relacionados aos Produtos Desenvolvidos e para garantir uma resposta e reparo eficazes e eficientes.

6.1 Relatório de Problemas

O Cliente devem reportar qualquer problema relacionado aos Produtos Desenvolvidos através dos canais oficiais de suporte da Cupcode, como e-mail, telefone, WhatsApp, Discord ou plataforma de suporte online.

O relatório deve incluir uma descrição detalhada do problema, incluindo qualquer mensagem de erro relevante, a data e a hora em que o problema foi observado, e quaisquer outras informações que possam auxiliar na identificação e resolução do problema.

6.2 Prazos de Resposta e Reparo

Após o recebimento do relatório, a Cupcode se compromete a responder ao Cliente dentro de um prazo máximo de 48 horas úteis.

O prazo para reparo ou resolução do problema dependerá da natureza e complexidade do mesmo. A Cupcode fornecerá ao Cliente uma estimativa de tempo para a resolução assim que o problema for avaliado.

Em casos de problemas críticos que afetem a operação principal do Produto Desenvolvido, a Cupcode priorizará a resolução de tais problemas para restaurar a funcionalidade o mais rápido possível.

6.3 Acompanhamento e Comunicação

A Cupcode se compromete a manter o Cliente informado sobre o progresso da resolução do problema, incluindo atualizações sobre as etapas tomadas e qualquer mudança nos prazos previstos.

Após a resolução do problema, a Cupcode fornecerá ao Cliente um relatório breve sobre a natureza do problema e as medidas tomadas para resolvê-lo.

6.4 Compromisso com a Qualidade e Satisfação do Cliente

A Cupcode está comprometida com a satisfação do Cliente e a qualidade dos Produtos Desenvolvidos. Todos os esforços serão feitos para assegurar que os problemas sejam resolvidos de maneira eficaz.

6.5 Procedimento Detalhado de Reclamação

Para garantir que as reclamações sejam processadas de maneira eficiente e eficaz, o Cliente deve seguir o seguinte procedimento ao submeter uma reclamação sob esta garantia:

6.5.1 Identificação do Problema

Antes de entrar em contato com a Cupcode, o Cliente deve tentar identificar o problema de forma clara e específica, incluindo quaisquer mensagens de erro, comportamentos anormais do Produto Desenvolvido e as circunstâncias sob as quais o problema ocorre.

6.5.2 Reunião de Informações

O Cliente deve coletar todas as informações relevantes que possam auxiliar a Cupcode na resolução do problema. Isso inclui a versão do produto, data e hora do problema, passos para reproduzir o problema, e qualquer tentativa de solução já realizada.

6.5.3 Contato Oficial

O Cliente deve entrar em contato com a Cupcode através dos canais oficiais de suporte, fornecendo uma descrição detalhada do problema e todas as informações coletadas. O contato pode ser feito por e-mail, telefone, WhatsApp, Discord ou plataforma de suporte online.

6.5.4 Acompanhamento de Reclamação

Após o envio da reclamação, a Cupcode fornecerá um número de protocolo ou referência para o caso, o qual deve ser utilizado em futuras comunicações e acompanhamento.

6.5.5 Resposta da Cupcode

A Cupcode se compromete a responder ao Cliente dentro do prazo máximo de 48 horas úteis, fornecendo uma avaliação inicial do problema e os próximos passos a serem seguidos.

6.5.6 Processo de Reparo

A Cupcode informará ao Cliente o procedimento para reparo, incluindo estimativas de tempo e quaisquer ações necessárias por parte do Cliente.

6.5.7 Feedback e Resolução

Após a conclusão do reparo, a Cupcode fornecerá um relatório ao Cliente sobre o problema e as medidas tomadas para resolvê-lo. O Cliente é encorajado a fornecer feedback sobre a resolução e o processo de atendimento.

7. Documentação e Comunicação

A Cupcode compromete-se a manter um registro detalhado de todas as interações, atualizações e manutenções realizadas nos Produtos Desenvolvidos para o Cliente. Esta documentação é essencial para garantir transparência, eficiência e para resolver possíveis disputas ou mal-entendidos.

7.1 Registro Detalhado de Atividades

A Cupcode documentará todas as atividades significativas relacionadas ao desenvolvimento, manutenção e atualização dos Produtos Desenvolvidos, incluindo datas, descrições detalhadas das atividades realizadas, e qualquer comunicação relevante com o Cliente.

Esta documentação servirá como um registro histórico das ações tomadas e será acessível para consulta tanto pela Cupcode quanto pelo Cliente, conforme necessário.

7.2 Transparência na Comunicação

A Cupcode se compromete a comunicar proativamente qualquer mudança, atualização ou manutenção significativa aos Produtos Desenvolvidos, fornecendo detalhes claros sobre o que foi feito e o motivo da ação.

Essa comunicação será feita de maneira tempestiva, utilizando os canais de comunicação acordados com o cliente (e.g., e-mail, WhatsApp, Discord, plataforma de suporte).

7.3 Resolução de Disputas

Em caso de disputas ou mal-entendidos relacionados à garantia ou ao desempenho dos Produtos Desenvolvidos, a documentação mantida pela Cupcode será utilizada como referência principal para esclarecer a situação e buscar uma resolução.

A Cupcode se compromete a revisar essa documentação com o Cliente para resolver quaisquer questões de maneira justa e transparente.

7.4 Compromisso com a Qualidade

A Cupcode reconhece que a manutenção de registros detalhados é uma parte essencial do compromisso com a qualidade e a satisfação do Cliente, assegurando que todos os aspectos do serviço prestado sejam realizados com o mais alto padrão.

8. Alterações nos Termos da Garantia

8.1 Notificação de Alterações

A Cupcode reserva-se o direito de modificar ou atualizar este Termo de Garantia a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, o Cliente será notificado com antecedência razoável. A notificação pode ser feita por e-mail, publicação em nosso site oficial, ou através de outros canais de comunicação utilizados pela Cupcode.

8.2 Período de Vigência das Alterações

As alterações entrarão em vigor a partir da data especificada na notificação. A Cupcode se compromete a fornecer um período de carência adequado para que o Cliente possa revisar as mudanças antes que estas se tornem efetivas.

8.3 Direito de Recusa:

Caso o Cliente não concorde com as alterações propostas, terá o direito de rescindir o contrato de garantia antes que as novas condições entrem em vigor, sujeito a quaisquer termos de rescisão pré-existentes.

8.4 Continuidade do Serviço

A continuação do uso dos Produtos Desenvolvidos pela Cupcode após as alterações no Termo de Garantia entrarem em vigor constituirá aceitação tácita das novas condições por parte do Cliente.

8.5 Registro de Versões

A Cupcode manterá um registro acessível das versões anteriores deste Termo de Garantia, permitindo ao Cliente referenciar os termos sob os quais originalmente concordaram, além do envio do mesmo para assinatura no ato da contratação.

9. Jurisdição e Legislação Aplicável

9.1 Legislação Regente

Este Termo de Garantia será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Todas as cláusulas e condições aqui apresentadas estão em conformidade com as leis nacionais, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro e ao Código de Defesa do Consumidor.

9.2 Jurisdição para Disputas

Em caso de quaisquer disputas, controvérsias ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a este Termo de Garantia, incluindo sua validade, interpretação, execução ou rescisão, as partes concordam em submeter tais questões exclusivamente à jurisdição dos tribunais do Brasil.

9.3 Conformidade com a Legislação Local

Este Termo de Garantia foi preparado e será interpretado de maneira a estar em conformidade com a legislação brasileira vigente. A Cupcode compromete-se a revisar e ajustar este termo conforme necessário para manter sua conformidade com as mudanças na legislação.

9.4 Resolução Amigável de Disputas

Antes de recorrer ao sistema judiciário, a Cupcode e o Cliente se comprometem a tentar resolver qualquer disputa de maneira amigável, buscando uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes, de acordo com os princípios de boa-fé e cooperação.

10. Confidencialidade e Proteção de Dados

10.1 Compromisso com a Proteção de Dados

A Cupcode se compromete a proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados do Cliente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

10.2 Medidas de Segurança

A Cupcode implementará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo, entre outras, a criptografia de dados, a realização de avaliações de impacto à proteção de dados e a implementação de políticas de segurança robustas.

10.3 Uso dos Dados

Os dados do Cliente serão utilizados exclusivamente para os fins especificados no contrato de serviço e não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento explícito do Cliente, exceto conforme exigido por lei ou por ordem judicial.

10.4 Notificação de Violação de Dados

Em caso de uma violação de segurança de dados que possa resultar em um risco significativo para os direitos e liberdades do Cliente, a Cupcode notificará o Cliente e as autoridades competentes, conforme exigido pela LGPD, sem demora indevida.

10.5 Direito dos Titulares de Dados

A Cupcode assegura o respeito aos direitos dos titulares de dados conforme estabelecido pela LGPD, incluindo o direito de acesso, retificação, exclusão ou oposição ao tratamento de seus dados.

10.6 Transparência

A Cupcode compromete-se a manter transparência sobre o tratamento dos dados do Cliente, fornecendo informações claras e acessíveis sobre suas práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados, mantendo e atualizando periodicamente nossa Política de Privacidade.

11. Renovação e Extensão da Garantia

11.1 Opções de Renovação

Após o término do período inicial de dois anos de garantia, o Cliente da Cupcode terá a opção de renovar a garantia para os Produtos Desenvolvidos. Os detalhes, incluindo os termos, custos e condições da renovação da garantia, serão fornecidos pela Cupcode antes do término da garantia atual.

11.2 Processo de Renovação

Para renovar a garantia, o Cliente deverá manifestar interesse e entrar em acordo com a Cupcode, seguindo os procedimentos estabelecidos pela empresa. A Cupcode reserva-se o direito de avaliar a condição dos Produtos Desenvolvidos antes de aceitar a renovação da garantia.

11.3 Extensão da Garantia

A Cupcode poderá, a seu critério, oferecer opções de extensão da garantia, que podem incluir serviços adicionais ou coberturas ampliadas. As condições e os preços para tais extensões serão comunicados ao Cliente de forma clara e transparente.

11.4 Alterações na Garantia

Qualquer renovação ou extensão da garantia poderá estar sujeita a termos e condições revisados, refletindo as mudanças nas práticas comerciais, tecnológicas ou regulamentares da Cupcode.

11.5 Notificação ao Cliente

A Cupcode compromete-se a notificar o Cliente com antecedência suficiente antes do término da garantia atual, oferecendo-lhes a oportunidade de optar pela renovação ou extensão.

12. Alcance da Garantia de Dois Anos

12.1. Aplicabilidade da Garantia:

A Cupcode oferece uma garantia exclusiva de dois anos nos Produtos Desenvolvidos, que abrange falhas ou defeitos originados exclusivamente em trabalhos realizados pela Cupcode. Esta garantia aplica-se a todas as fases do desenvolvimento realizadas integralmente pela Cupcode, incluindo, mas não se limitando a, design, programação, implementação e manutenção.

12.2. Condições de Validade da Garantia:

Para que a garantia seja válida, é essencial que o Produto Desenvolvido tenha sido iniciado e desenvolvido exclusivamente pela Cupcode, sem intervenção inicial, posterior ou contínua de terceiros.

13. Exclusões da Garantia

13.1. Produtos Iniciados por Terceiros:

A garantia de dois anos não se aplica a produtos ou sistemas que foram inicialmente desenvolvidos por terceiros e posteriormente trabalhados pela Cupcode. A garantia está restrita às partes ou componentes especificamente desenvolvidos, ou alterados pela Cupcode.

13.2. Influência de Componentes Externos:

Qualquer falha, erro ou mau funcionamento que possa ser atribuído a componentes, códigos ou infraestruturas fornecidas, alteradas ou mantidas por terceiros, que não a Cupcode, não será coberto pela garantia. Isso inclui, mas não se limita a, falhas decorrentes de integrações, plugins, APIs ou qualquer outro elemento não desenvolvido ou fornecido pela Cupcode.

13.3. Determinação da Causa da Falha:

No caso de acionamento da garantia, a Cupcode realizará uma investigação detalhada para determinar a causa-raiz da falha. A garantia só será aplicável se for comprovado que a falha foi causada exclusivamente por ações ou omissões da Cupcode.

13.4. Manutenção por Terceiros Após a Entrega:

Se houver intervenções, manutenções, alterações ou atualizações realizadas por terceiros após a entrega do Produto Desenvolvido pela Cupcode, a garantia será considerada nula, a menos que tais intervenções tenham sido previamente autorizadas e documentadas pela Cupcode.

14. Processo de Acionamento da Garantia

14.1. Notificação de Falhas:

O Cliente deve notificar imediatamente a Cupcode sobre quaisquer falhas ou defeitos observados, fornecendo detalhes completos da situação para avaliação inicial.

14.2. Análise e Verificação:

A Cupcode procederá com uma análise rigorosa para identificar a causa da falha. Este processo pode incluir revisão de códigos, análise de logs de sistema, e consultas com a equipe técnica responsável pelo desenvolvimento do Produto Desenvolvido.

14.3. Resolução sob Garantia:

Caso seja confirmado que a falha está dentro do escopo da garantia, a Cupcode se compromete a realizar as correções necessárias sem custos adicionais para o Cliente, dentro de um prazo razoável e acordado entre as partes.

15. Aceitação do Termo de Garantia

15.1 Abordagem Abrangente

Este Termo de Garantia representa a totalidade do acordo entre a Cupcode e o Cliente em relação à garantia dos Produtos Desenvolvidos. Substitui e supera todas as discussões prévias, comunicações e entendimentos, tanto escritos quanto verbais.

15.2 Compromisso com a Qualidade

A Cupcode reafirma seu compromisso com a alta qualidade e a satisfação do Cliente em todos os serviços e produtos oferecidos. A garantia fornecida reflete essa dedicação à excelência e à confiança dos nossos Cliente.

15.3 Aceitação dos Termos

Ao utilizar os Produtos Desenvolvidos e/ou reconhecendo este termo, seja por assinatura eletrônica, física ou pelo uso contínuo dos serviços, o Cliente concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

15.4 Alterações Futuras

Este Termo de Garantia está sujeito a alterações ou modificações, como descrito na Cláusula 8. O uso contínuo dos Produtos Desenvolvidos após tais alterações constituirá aceitação dos termos revisados.

15.5 Contato e Esclarecimentos

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos sobre este Termo de Garantia, o Cliente é encorajado a entrar em contato com a Cupcode através dos canais de atendimento oficiais.

Este documento é efetivado na data da última assinatura ou na data do primeiro uso dos Produtos Desenvolvidos pelo Cliente, o que ocorrer primeiro.

16. Limitação de Uso

16.1 Restrição de Uso para Fins Ilícitos:

O Cliente se compromete a não utilizar os Produtos Desenvolvidos pela Cupcode para quaisquer atividades ilícitas, antiéticas, fraudulentas, ou que violem qualquer lei local, nacional ou internacional. Isso inclui, mas não se limita a, a distribuição de vírus ou malware, invasão de sistemas informáticos, pirataria de software, violação de direitos autorais, atividades de phishing, e qualquer outra forma de fraude ou crime cibernético.

16.2 Consequências da Violação:

Qualquer uso dos Produtos Desenvolvidos que viole esta cláusula resultará em rescisão imediata da garantia oferecida pela Cupcode, sem prejuízo de outras sanções contratuais ou legais. Além disso, a Cupcode reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso do Cliente aos Produtos Desenvolvidos e de informar as autoridades competentes sobre qualquer atividade ilegal ou suspeita.

16.3 Auditoria e Monitoramento de Uso:

A Cupcode pode, a seu critério, realizar auditorias ou monitorar o uso dos Produtos Desenvolvidos para garantir a conformidade com esta cláusula. O Cliente deve cooperar com qualquer auditoria realizada e fornecer acesso a todas as informações relevantes solicitadas pela Cupcode.

16.4 Indenização:

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Cupcode de qualquer responsabilidade, perda, dano ou custo, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes de ou relacionados a qualquer violação desta cláusula.

16.5 Declaração de Conformidade:

O Cliente declara que compreende as restrições impostas por esta cláusula e se compromete a aderir integralmente a estas condições durante todo o período de uso dos Produtos Desenvolvidos.

16.6 Notificação Obrigatória:

Em caso de qualquer suspeita ou conhecimento de uso indevido dos Produtos Desenvolvidos, o Cliente deve notificar imediatamente a Cupcode.

17. Auditoria e Monitoramento

17.1. Direito de Auditoria:

A Cupcode reserva-se o direito de realizar auditorias periódicas nos Produtos Desenvolvidos. Estas auditorias têm como objetivo verificar a conformidade do uso dos Produtos Desenvolvidos com os termos do contrato, as políticas de uso estabelecidas pela Cupcode, e as leis aplicáveis. O Cliente deve cooperar plenamente com essas auditorias e fornecer acesso a todas as informações e documentações necessárias.

17.1.1. Processo de Auditoria:

As auditorias podem incluir, mas não se limitam a, a revisão de registros de uso, análise de segurança, verificação de conformidade de dados e inspeção de integração com sistemas de terceiros.

17.1.2. Frequência e Notificação:

As auditorias serão realizadas com uma frequência que a Cupcode considerar apropriada, podendo ser anunciadas ou não. A Cupcode se esforçará para minimizar a interrupção das operações normais do Cliente durante as auditorias.

17.1.3. Relatório de Auditoria:

Após a conclusão da auditoria, a Cupcode fornecerá um relatório ao Cliente, destacando quaisquer áreas de não conformidade e recomendando medidas corretivas, se necessário.

17.2. Monitoramento de Desempenho:

A Cupcode implementará sistemas de monitoramento para observar continuamente o desempenho dos Produtos Desenvolvidos. Este monitoramento visa identificar padrões de uso anormais ou abusivos, possíveis falhas de segurança e questões de desempenho que possam afetar a operacionalidade e a segurança dos Produtos Desenvolvidos.

17.2.1. Ações Baseadas em Monitoramento:

Caso o monitoramento revele quaisquer padrões de uso preocupantes ou não autorizados, a Cupcode se reserva o direito de tomar as medidas apropriadas, que podem incluir notificação ao Cliente, suspensão temporária do serviço, ou outras ações conforme os termos do contrato.

17.2.2. Transparência no Monitoramento:

A Cupcode compromete-se a manter a transparência em suas práticas de monitoramento e, quando apropriado, informará o Cliente sobre a natureza e o propósito do monitoramento.

18. Atualizações e Modificações

18.1. Política de Atualização:

18.1.1. Fornecimento de Atualizações:

A Cupcode se compromete a fornecer atualizações regulares para os Produtos Desenvolvidos. Estas atualizações podem incluir melhorias de segurança, novas funcionalidades, correções de bugs e ajustes para manter a compatibilidade com tecnologias emergentes.

18.1.2. Obrigação do Cliente:

O Cliente é obrigado a implementar as atualizações fornecidas pela Cupcode em um prazo razoável, conforme especificado pela Cupcode. A falha em implementar as atualizações dentro deste prazo pode comprometer a segurança e a funcionalidade dos Produtos Desenvolvidos e pode resultar na suspensão temporária dos serviços até que as atualizações sejam aplicadas.

18.1.3. Suporte para Atualizações:

A Cupcode oferecerá suporte técnico adequado para auxiliar na implementação das atualizações, se necessário.

18.2. Modificações pelo Cliente:

18.2.1. Notificação e Aprovação:

O Cliente deve notificar a Cupcode sobre qualquer intenção de modificar os Produtos Desenvolvidos. A Cupcode avaliará as modificações propostas e, se necessário, fornecerá sua aprovação por escrito. Modificações não autorizadas podem resultar na nulidade da garantia e em potenciais vulnerabilidades de segurança.

18.2.2. Conformidade e Responsabilidade:

As modificações devem estar em conformidade com as diretrizes técnicas e de segurança estabelecidas pela Cupcode. O Cliente será responsável por quaisquer problemas ou falhas que surjam como resultado de modificações não aprovadas ou mal implementadas.

18.2.3. Revisão das Modificações:

A Cupcode se reserva o direito de revisar e aprovar as modificações propostas para garantir que não comprometam a integridade, segurança e desempenho dos Produtos Desenvolvidos.

19. Responsabilidade do Cliente por Backup de Dados

19.1. Obrigação de Backup:

19.1.1. Realização de Backups:

O Cliente é expressamente responsável por realizar e manter backups regulares e completos de todos os dados relacionados aos Produtos Desenvolvidos. Esses backups devem ser realizados em um intervalo de tempo adequado à natureza e importância dos dados, garantindo que versões recentes dos dados estejam sempre disponíveis.

19.1.2. Métodos de Backup:

O Cliente deve utilizar métodos de backup que sejam confiáveis e seguros, preferencialmente em múltiplas localidades (backup off-site) para garantir a máxima proteção contra perdas de dados decorrentes de falhas de hardware, ataques cibernéticos, desastres naturais ou outras interrupções imprevistas.

19.2. Limitação da Responsabilidade da Cupcode:

19.2.1. Auxílio na Recuperação de Dados:

Embora a Cupcode possa oferecer assistência na recuperação de dados, a responsabilidade primária pela preservação e restauração de dados recai sobre o Cliente. A Cupcode não será responsável por perdas, corrupção, danos ou indisponibilidade de dados que poderiam ser prevenidos ou mitigados por meio de backups regulares realizados pelo Cliente.

19.2.2. Exclusão de Responsabilidade por Perdas de Dados:

A Cupcode exclui expressamente qualquer responsabilidade por perdas financeiras, danos à reputação, interrupção de negócios ou quaisquer outros danos consequenciais ou incidentais resultantes da perda de dados, a menos que tal perda seja diretamente atribuível a uma falha ou negligência comprovada por parte da Cupcode.

19.3. Verificação e Teste de Backups:

O Cliente deve realizar verificações e testes periódicos dos backups para garantir a integridade e a recuperabilidade dos dados. A falha em testar os backups pode resultar em situações em que os dados não possam ser recuperados quando necessário.

19.4. Notificação de Problemas de Backup:

Caso o Cliente identifique problemas ou falhas nos processos de backup que possam afetar os Produtos Desenvolvidos, a Cupcode deve ser notificada imediatamente para que medidas adequadas possam ser tomadas.

20. Rescisão da Garantia

20.1. Condições de Rescisão:

20.1.1. Motivos para Rescisão:

A Cupcode reserva-se o direito de rescindir a garantia dos Produtos Desenvolvidos em caso de violações graves ou repetidas dos termos e condições estipulados neste contrato ou em qualquer outro acordo relevante entre a Cupcode e o Cliente. Isso inclui, mas não se limita a, uso indevido dos Produtos Desenvolvidos, intervenções não autorizadas, violações de segurança causadas pelo Cliente, e falha no pagamento de serviços prestados.

20.1.2. Notificação de Rescisão:

Antes de rescindir a garantia, a Cupcode fornecerá ao Cliente uma notificação por escrito especificando as razões da rescisão e concedendo um período razoável para corrigir a violação, se aplicável.

20.1.3. Efeitos da Rescisão:

Após a rescisão da garantia, a Cupcode deixará de fornecer quaisquer serviços de suporte e manutenção relacionados aos Produtos Desenvolvidos sob a garantia rescindida. O Cliente não terá direito a reembolsos ou créditos por serviços pagos antecipadamente.

20.2. Direito de Remediação:

20.2.1. Oportunidade de Correção:

Em casos de violações que possam ser corrigidas, a Cupcode, a seu critério, pode oferecer ao Cliente a oportunidade de remediar a situação antes de proceder com a rescisão da garantia.

20.2.2. Avaliação da Correção:

Se o Cliente tomar medidas para corrigir a violação, a Cupcode avaliará a adequação e eficácia dessas ações antes de decidir se prossegue ou não com a rescisão da garantia.

20.3. Rescisão por Falta de Pagamento:

20.3.1. Atrasos no Pagamento:

Em caso de atraso no pagamento pelos serviços prestados, a Cupcode enviará um aviso de cobrança ao Cliente. Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estabelecido no aviso, a Cupcode poderá rescindir a garantia.

20.3.2. Reativação da Garantia:

20.3.2.1. Condições para Reativação:

A garantia, após ser rescindida por falta de pagamento, pode ser reativada, sujeita ao cumprimento das seguintes condições pelo Cliente:

• a) Pagamento Integral dos Valores Devidos: O Cliente deverá pagar integralmente todos os valores em atraso, incluindo juros, se aplicáveis.
• b) Histórico de Atrasos: Se o Cliente tiver três ou mais atrasos de pagamento durante a vigência do contrato, contínuos ou não, será aplicada uma taxa de reativação.
• c) Atraso Superior a 30 Dias: Se houver qualquer atraso de pagamento superior a 30 dias corridos, será aplicada uma taxa de reativação.
• d) Falta de Posicionamento: Se o Cliente não comunicar a Cupcode sobre o motivo do atraso no pagamento dentro de 5 dias úteis, será aplicada uma taxa de reativação.
• e) Ausência de Data de Pagamento: Se o Cliente não fornecer uma data para a realização do pagamento devido dentro de 10 dias corridos após a notificação de atraso, será aplicada uma taxa de reativação.

20.3.2.2. Condições Adicionais para Reativação:

• f) Repetição de Atrasos Frequentes: Se o Cliente demonstrar um padrão de atrasos frequentes, mesmo que não consecutivos, que indique um risco de inadimplência contínua.
• g) Não Cumprimento de Acordos de Pagamento: Se o Cliente deixar de cumprir qualquer acordo de pagamento negociado anteriormente com a Cupcode.
• h) Atraso no Pagamento após Notificação: Se houver atraso no pagamento após a emissão de uma notificação formal de atraso pela Cupcode.
• i) Custos Administrativos Adicionais: Se a gestão do atraso no pagamento gerar custos administrativos adicionais para a Cupcode.

20.3.2.3. Valor da Taxa de Reativação:

A taxa de reativação será calculada com base nos custos administrativos incorridos pela Cupcode devido ao atraso no pagamento e às medidas tomadas para a gestão da dívida, além de um percentual adicional para cobrir riscos associados à inadimplência.

20.3.2.4. Processo de Reativação:

O Cliente deverá solicitar formalmente a reativação da garantia e cumprir todas as condições estipuladas. A Cupcode avaliará a solicitação e informará o Cliente sobre a decisão e o valor da taxa de reativação.

21. Disposições Diversas

21.1. Alterações nos Termos da Garantia:

21.1.1. Reserva de Direito:

A Cupcode reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar os termos desta Garantia a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas comerciais, leis aplicáveis, ou avanços tecnológicos.

21.1.2. Notificação de Alterações:

Qualquer alteração significativa nos termos desta Garantia será comunicada ao Cliente com antecedência razoável. A forma de notificação pode incluir e-mail, publicação no site oficial da Cupcode, ou outro meio de comunicação acordado entre as partes.

21.1.3. Aceitação das Alterações:

O uso contínuo dos Produtos Desenvolvidos pelo Cliente após a implementação de quaisquer alterações aos termos desta Garantia será considerado como aceitação tácita dessas alterações.

21.2. Relação com Outros Contratos:

21.2.1. Integração com Outros Acordos:

Este Termo de Garantia é parte integrante e inseparável de qualquer outro contrato de serviços ou produtos fornecidos pela Cupcode ao Cliente. Em caso de qualquer inconsistência ou conflito entre os termos deste Termo de Garantia e os de outro contrato, prevalecerão os termos que ofereçam maior proteção à Cupcode.

21.2.2. Alterações em Contratos Relacionados:

Alterações feitas em outros contratos relacionados aos Produtos Desenvolvidos podem influenciar ou alterar os termos desta Garantia. O Cliente será notificado de tais alterações conforme aplicável.

21.3. Força Maior:

21.3.1. Definição e Abrangência:

Força maior inclui, mas não se limita a, desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, greves, epidemias, e outras circunstâncias além do controle razoável das partes, a força maior se rege também pelas cláusulas de forças maiores incluídas em contrato e outros anexos que compõem um instrumento legal firmado entre a Cupcode e a CONTRATANTE.

21.3.2. Isenção de Responsabilidade:

Nem a Cupcode, nem o Cliente serão responsáveis por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações sob esta Garantia decorrentes de eventos de força maior.

21.3.3. Procedimento de Notificação Imediata:

A parte afetada por um evento de força maior deve notificar a outra parte imediatamente, não excedendo 48 horas após o reconhecimento do evento.

21.3.4. Avaliação de Esforços para Superar o Evento:

A parte afetada deve fornecer uma avaliação inicial e atualizações regulares a cada 15 dias sobre os esforços realizados para mitigar o impacto do evento e retomar as obrigações. Esta avaliação deve incluir:

• Descrição detalhada das ações tomadas.
• Avaliação do impacto dessas ações.
• Estimativa de tempo para normalização das operações.

21.3.5. Comunicação Contínua:

Durante o período do evento de força maior, as partes comprometem-se a manter uma comunicação aberta e regular, com reuniões virtuais ou chamadas telefônicas a cada 30 dias, para discutir o progresso e reavaliar a situação.

21.3.6. Flexibilidade e Renegociação:

Se o evento de força maior persistir por mais de 60 dias, as partes devem discutir de boa-fé a possibilidade de ajustar ou renegociar os termos do contrato para refletir as novas circunstâncias.

21.3.7. Registros e Documentação:

A parte afetada deverá manter registros detalhados das ações tomadas e dos impactos sofridos devido ao evento de força maior. Esses registros podem ser solicitados pela outra parte para avaliação independente.

21.4. Confidencialidade:

21.4.1. Compromisso de Confidencialidade:

Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade de todas as informações confidenciais recebidas durante a vigência desta Garantia. A violação deste compromisso de confidencialidade pode resultar em responsabilidade legal.

22. Resolução de Disputas

22.1. Mediação:

22.1.1. Primeira Etapa na Resolução de Disputas:

Antes de iniciar qualquer ação legal, a Cupcode e o Cliente se comprometem a buscar a resolução de disputas através da mediação. Este processo envolve a utilização de um mediador neutro para facilitar a comunicação entre as partes e auxiliar na busca de uma solução mutuamente aceitável.

22.1.2. Seleção do Mediador:

O mediador será selecionado de comum acordo entre a Cupcode e o Cliente. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre a escolha do mediador dentro de um prazo razoável, um mediador será designado por uma entidade de mediação reconhecida.

22.1.3. Confidencialidade na Mediação:

Todas as discussões realizadas durante a mediação são confidenciais e não podem ser utilizadas como evidência em qualquer processo legal subsequente, exceto quando expressamente acordado por ambas as partes.

22.1.4. Custos da Mediação:

Os custos da mediação serão compartilhados igualmente entre a Cupcode e o Cliente, a menos que acordado de outra forma pelas partes.

22.2. Jurisdição e Lei Aplicável:

22.2.1. Jurisdição Predeterminada:

Em caso de disputas legais que não sejam resolvidas pela mediação, as partes concordam que a jurisdição será aquela definida nos termos destes Termos.

22.2.2. Lei Aplicável:

Além disso, as partes concordam que a lei aplicável a este Termo de Garantia e a qualquer disputa surgida dele será a de Curitiba, capital do Paraná, salvo quando mencionada no contrato principal de forma diferente.

22.2.3. Respeito aos Direitos do Consumidor:

As disposições desta cláusula respeitarão e aderirão aos direitos do consumidor conforme estabelecido pela legislação local. Em caso de conflito entre esta cláusula e a legislação de defesa do consumidor, prevalecerão as disposições mais favoráveis ao consumidor.

22.3. Arbitragem Opcional:

22.3.1. Acordo de Arbitragem:

A critério das partes, e mediante acordo mútuo, disputas que não sejam resolvidas através da mediação podem ser submetidas à arbitragem.

22.3.2. Procedimento de Arbitragem:

O procedimento de arbitragem será conduzido de acordo com as regras de uma instituição de arbitragem reconhecida, escolhida pelas partes. A decisão do árbitro será final e vinculativa para ambas as partes.